Política de Privacidade

O Notafácil é um serviço de emissão automática de NFS-e para afiliados, vendedores e prestadores de serviço. Para funcionar, ele trata dados pessoais e fiscais seus — e esta política explica exatamente quais, por quê, com quem compartilhamos e o que você pode exigir de nós a qualquer momento.

Nosso tratamento de dados segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Ao criar uma conta ou usar o Notafácil, você concorda com as práticas descritas aqui.

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados tratados no site notafacil.net e no painel do Notafácil é a empresa responsável pelo serviço Notafácil, que pode ser contatada pelo e-mail suporte@notafacil.net. Esse é também o canal para exercer qualquer direito previsto nesta política.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas o necessário para emitir suas notas e manter sua conta funcionando:

3. Por que tratamos esses dados

• Executar o contrato: emitir, cancelar e substituir suas NFS-e, manter seu painel, enviar notas por e-mail e dar suporte.
• Cumprir obrigação legal e regulatória: transmitir as notas ao Ambiente Nacional de NFS-e e guardar os registros exigidos pela legislação fiscal.
• Legítimo interesse: segurança da plataforma, prevenção a fraude, métricas de uso e melhoria do produto.
• Consentimento: cookies não essenciais, comunicações de marketing e mensagens promocionais — que você pode recusar ou revogar quando quiser.

4. Certificado digital e segurança

Seu certificado digital e sua senha são armazenados criptografados e usados unicamente para assinar as notas que você mesmo solicita, de forma automatizada. Nenhum colaborador do Notafácil acessa esses arquivos para outra finalidade, e eles nunca são compartilhados com terceiros.

Adotamos criptografia em trânsito e em repouso, isolamento de dados por conta, controle de acesso restrito e registro de operações. Nenhum sistema é totalmente imune, mas em caso de incidente de segurança relevante notificaremos você e a ANPD nos prazos previstos na LGPD.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados. Compartilhamos somente o necessário, com:

• Ambiente Nacional de NFS-e e órgãos fiscais competentes, para transmissão oficial das notas;
• Plataforma de pagamento (Kiwify), para processar a assinatura;
• Provedores de infraestrutura, e-mail e análise, que atuam como operadores sob contrato e apenas sob nossas instruções;
• Autoridades, quando houver requisição legal ou ordem judicial.

6. Cookies

Usamos cookies essenciais (login e segurança), de desempenho (entender como o site é usado) e de publicidade (medir campanhas, incluindo o pixel do Facebook/Meta). Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador; os essenciais, se bloqueados, podem impedir o funcionamento do painel.

7. Por quanto tempo guardamos

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Após o cancelamento, os dados de cadastro e uso são eliminados ou anonimizados, exceto: notas emitidas e registros fiscais, guardados pelo prazo exigido pela legislação tributária; e o certificado digital, excluído em até 30 dias do encerramento da conta ou imediatamente, se você solicitar.

8. Seus direitos

A LGPD garante que você pode, a qualquer momento, pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso e cópia deles; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; e revogação de consentimento.

Basta escrever para suporte@notafacil.net. Respondemos em até 15 dias e podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender ao pedido.

9. Transferência internacional

Alguns provedores de infraestrutura e análise podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos garantias contratuais de proteção equivalentes às previstas na LGPD.

10. Menores de idade

O Notafácil é destinado a titulares de CNPJ ativo e não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.